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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.

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Embora o laudo pericial considerasse a substância insalubre, ela não está prevista nas normas do Ministério do Trabalho para fins de adicional.

insalubridade cimento servente cláudio brandão elaine rocha queiroz galvão Notícias: Notícias
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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).

terceirização técnico abastecimento ilícita atividade fim lourdes tavares cláudio brandão aeronaves combustível aeroporto Notícias: Notícias
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A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.

dano moral acordo coletivo contratação descumprimento aprendizes fernanda loureiro cláudio brandão Notícias: Notícias
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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.

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O relator do agravo da empresa ao TST concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil.

indenização furto agressão acusação distribuição lourdes côrtes brasileira pauladas cláudio brandão pão açucar acompanhia cabo vassoura Notícias: Notícias
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O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa.

periculosidade abastecimento ônibus cláudio brandão alessandro jacó Notícias: Notícias
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A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.

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Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade.

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Entre as atividades estavam fotos no "mural da vergonha", uso de chupetas e contratação de drag queens.

moral dano indenização ambev constrangimento motivacional cláudio brandão alessandro jacó dinâmica mau gosto chupeta mural vergonha drag queen Notícias: Notícias

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