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    (Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...
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    A morte de um mineiro aos 53 anos, causada por silicose, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 5 mil para R$ 100 mil o valor de indenização fixada em instância...
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    A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.
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    Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).
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    Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade.
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    A decisão está de acordo com a Súmula 371 do TST, segundo a qual, nesses casos, a dispensa só se concretiza após o fim do benefício previdenciário.
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    (Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...
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  • CL
    Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário
    bancária auxílio-doença trabalhista salários jurídico previdenciário limbo inaptida Notícias: Notícias
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    Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.
    estabilidade indenização fgts auxílio-doença provisória afastamento substitutiva Notícias: Notícias
  • CL
    Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença
    Artigo de Conteúdo Web
    O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
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