Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

trabalho acordo jornada autorização prorrogação emmanoel frigorífico fernanda loureiro ministério Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.

norma domingos feriados coletiva autorização cooperativa funcionamento mário correia márcio eurico Notícias: Notícias
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A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho

norma coletiva domingos feriados autorização godinho sendas cristina gimenes Notícias: Notícias
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Para a Primeira Turma, a divulgação não consentida da imagem do trabalhador dá ensejo a indenização quando destinada a fins comerciais.

indenização scheuermann autorização imagem foto fernanda loureiro csn outdoor Notícias: Notícias
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(Seg, 25 mar 2013 06:00:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de...

renato feriados autorização arcoverde convenção coletiva supermercados funcionamento lafaiete Notícias: Notícias
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O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

redução goodyear augusto autorização mte césar intervalo intrajornada mário correia carvalho Notícias: Notícias
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O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.

trabalho acordo walmir autorização convenção intervalo intrajornada augusto fontenele oliveira ministério Notícias: Notícias
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Segundo a relatora, a previsão em norma coletiva de contribuição que obrigue indistintamente associados e não associados viola garantias constitucionais.

calsing contribuição autorização assistencial fernanda loureiro não filiados Notícias: Notícias
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O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.

salário motorista caminhão augusto autorização desconto sumiço césar leite fernanda loureiro indevido carvalho mercadoria expressa batida Notícias: Notícias
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(Seg, 12 ago 2013 09:27:00 +0000) Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava...

moral dano delaíde autorização imagem gustavo tourinho uso Notícias: Notícias

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O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.

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A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho

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Para a Primeira Turma, a divulgação não consentida da imagem do trabalhador dá ensejo a indenização quando destinada a fins comerciais.

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(Seg, 25 mar 2013 06:00:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de...

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O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.

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Segundo a relatora, a previsão em norma coletiva de contribuição que obrigue indistintamente associados e não associados viola garantias constitucionais.

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O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.

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(Seg, 12 ago 2013 09:27:00 +0000) Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava...

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