Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A Primeira Turma do TST manteve a pena aplicada a uma faxineira por ter apresentado atestado médico falso na empresa. A conduta foi considerada ato de improbidade.

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O regimento limitava a dispensa de empregados aos casos de justa causa ou falta grave.

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Estabelecimento, no município de Alvorada (RS), já havia sido alvo de assaltantes. Tribunal aplicou ao empregador responsabilidade pelo risco da atividade profissional

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Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais

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Os dados do equipamento permitiam acompanhar as atividades externas, a duração de cada visita e o deslocamento entre um e outro cliente.

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A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.

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O trabalhador queria que a parcela fosse reconhecida como salário, mas a empresa provou que o caráter indenizatório constava de norma coletiva

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O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício

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O problema foi causado pela quebra do banco do carro forte e resultou em incapacidade total para o trabalho

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A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.

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