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(Sex, 12 Abr 2013, 7h) Um eletricista que dirigia veículo para realizar seu trabalho na Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A não receberá adicional por acúmulo de função. A Quarta...

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(Seg, 11 Mar 2013, 7h) Fiscais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) não conseguiram condenar o órgão por danos morais pelo fato da instituição...

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A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.

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Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

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Ele não realizava a média de uma viagem por mês acumulando as funções.

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Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional

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As duas atividades foram consideradas distintas.

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Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor

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As atividades do empregado se complementavam.

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Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens

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Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demais.

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Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

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Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.

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A lei dos artistas prevê um adicional de 40% pelo acúmulo de funções realizado por artista ou técnico em espetáculos.

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