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Segundo o procurador Fernando Maciel, o convênio facilita a atuação da PGF e reduz o impacto previdenciário dos acidentes de trabalho.

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Em seminário sobre Consciência Negra, ministro Carlos Alberto afirmou que há discriminação e defendeu atuação do Estado.

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O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

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Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito.

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A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”.

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O banco realizou, desde 2011, mais de 28 mil acordos em ações trabalhistas em todas as fases processuais.

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Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.

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Tutoriais ensinam o público externo a protocolar ação originária no PJe

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Material faz parte do processo de implantação do PJe nos órgãos judicantes do TST.

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Ministros começam a julgar primeiras ações originárias distribuídas à SDI-2 pelo PJe

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Um despacho publicado nesta segunda-feira (8) foi a primeira ação originária publicada por meio do sistema.

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Com as informações, a PGF pode ajuizar ações regressivas para ressarcir a União dos gastos previdenciários decorrentes dos acidentes.

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