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    Tese definida pelo TST no caso TAP-Varig não caracteriza prova nova para ação rescisória
    Artigo de Conteúdo Web
    A tese apenas explicita o entendimento vinculante do TST sobre a matéria.
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    TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
    Artigo de Conteúdo Web
    Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente.
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  • CL
    Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele não demonstrou que a decisão judicial havia violado disposição literal de lei.
    fraude ação rescisória ponto falta grave Notícias: Notícias
  • CL
    TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
    Artigo de Conteúdo Web
    Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.
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  • CL
    DF não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória em processo de advogados contra a Caesb
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, o DF não pode pretender rescindir ação da qual não participou da relação jurídica.
    distrito federal ação rescisória advogados renato de lacerda paiva ilegitimidade caesb Notícias: Notícias
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