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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.

acordo ação honorários cristina gimenes cláudio brandão coisa julgada acessório Notícias: Notícias
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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.

pública moral walmir legitimidade ação público assédio ação civil carmem feijó costa oliveira hsbc elaine rocha ministério Notícias: Notícias
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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.

cef walmir cláusula inválida ação renúncia nulidade direito 2008 pcs costa oliveira elaine rocha adquirido Notícias: Notícias
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Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de...

caixa scheuermann banco do brasil ação gerente augusto fontenele criminal preferencial Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.

multa lelio ação bentes litigância má-fé ajuizamento paula andrade corrêa verba recebida Notícias: Notícias
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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.

pública indenização redução ação civil epi fundação emmanoel lourdes tavares inadequado individual pereira proteção zoobotânica equipamento Notícias: Notícias
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O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa.

ação emprego chance perdida engenheiro lourdes cortes coagido comissionado mg cohab desistir Notícias: Notícias
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As ações regressivas são ajuizadas pela União para cobrar das empresas o ressarcimento de benefícios pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho.

trabalho jornada acidente ação regressiva Notícias: Notícias
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A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.

ação rescisória prova emmanoel pereira mario correia falsa emprestada Notícias: Notícias
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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.

moral dano ação alexandre agra prescrição justa causa gestante belmonte taciana giesel inquérito atestado penal falsificação criminal conclusão Notícias: Notícias

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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.

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