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Em sua primeira sessão do segundo semestre, a SDI-2 aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que, na execução definitiva, a penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado e...

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Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada

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A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas.

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ECT não terá de seguir regras de segurança de instituições financeiras em bancos postais no RS

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Placa de identificação de banco postal em agência da ECT 25/08/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que as agências da Empresa Brasileira de Correios e...

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Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras

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O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras

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