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  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
    acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou comprovada a sua participação na combinação entre colegas de trabalho.
    aloysio justa causa coletiva carmem feijó lourdes côrtes veiga corrêa falta cultura livraria whatsapp Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
    Artigo de Conteúdo Web
    A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas
    norma jornada peduzzi coletiva invalidade carmem feijó mario correia limites Notícias: Notícias
  • CL
    ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST entende que há determinação expressa de compensação.
    norma coletiva compensação ect progressão antiguidade Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
    cláusula coletiva inválida devolução estorno comissões mercadorias Notícias: Notícias
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