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O acordo visa à manutenção de um módulo de consulta unificada no sistema do PJe-JT e prevê possíveis correções.

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O objetivo é a elaboração de funcionalidades que permitam a integração entre o PJe-JT e o sistema da Caixa.

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O acordo contemplará as atividades de ensino nas modalidades presencial e a distância, e prevê reciprocidade entre os cursos das duas escolas de magistrados.

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Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço.

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O acordo prevê suporte recíproco em projetos e ações e desenvolvimento de projetos e ações conjuntas de âmbito nacional nas áreas de comunicação e tecnologia.

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(Qui, 20 Set 2012, 20:30) Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen (foto), assinaram hoje (20) termo de...

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, assinaram hoje (15) acordo de cooperação técnica na...

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Conforme o relator, o transporte de pacientes em ambulância sujeita os passageiros a risco acentuado quando há emergência, o que gera responsabilidade objetiva do empregador.

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JT firma acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações

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O NAVEJUD vai permitir que os magistrados tenham acesso eletrônico à base de dados das embarcações nacionais.

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Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês reverte justa causa mas não recebe dano moral

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Ficou comprovado que a troca decorreu de uma sucessão de erros de diversos setores.

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Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem

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É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 

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Ministro suspende realização de perícia técnica no algoritmo da Uber

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A diligência havia sido deferida em ação trabalhista sobre vínculo de emprego de motorista.

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Supervisor técnico de time de futebol não receberá horas extras por tempo de concentração

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A 8ª Turma confirmou o entendimento de que ele se enquadra na Lei Pelé.

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TST assina acordo de cooperação técnica com Ministério Público Federal

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O acordo possibilita a integração dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT.

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Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio

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A instrução do CFBio sobre os valores se refere a profissionais autônomos.

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Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas

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A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.

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Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia

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A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva.

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Justiça do Trabalho disponibiliza sistema de gestão orçamentária e financeira para a Justiça Federal

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Acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, e pelo presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins

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Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36 

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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária

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Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa 

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A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema

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