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    (Ter, 19 Fev 2013, 7h) As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado da sentença, e não sobre o montante...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo contribuição previdenciária sentença Notícias: Notícias
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    (Seg, 22 Abr 2013, 9h) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços LTDA.,...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho internet sentença apócrifa Notícias: Notícias
  • CL
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    A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.
    delaíde intimação anulação sentença arantes miranda guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.
    nulidade citação sentença pré-executividade exceção carmem feijó lourdes cortes brandão claudio desconstituição Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 29 mai 2013 17:49:00 +0000) Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos...
    congresso internacional sobre gestão de informação e documentos corporativos nulidade sentença diferente demétrius crispim walmir oliveira autos físicos Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A CLT tem regras próprias para a fase de execução.
    multa sentença cpc descumprimento Notícias: Notícias
  • CL
    Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.
    multa bresciani sentença ofensa processo devido processo legal descumprimento lourdes tavares infraero legal devido Notícias: Notícias
  • CL
    CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou decidido que a demora de mais de 90 dias para prolatar a sentença de um único processo será considerada atraso reiterado.
    csjt prazo atraso gratificação perda sentença reiterado taciana giesel prolação Notícias: Notícias
  • CL
    Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
    omissão sentença alencar douglas rodrigues dispositivo guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Concurso da Magistratura Trabalhista terá provas discursiva e de sentença no próximo fim de semana
    Artigo de Conteúdo Web
    Foram convocados para a segunda etapa 1.341 candidatos.
    concurso prova sentença ingresso concurso nacional da magistratura unificado discursiva Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, ficou demonstrada a culpa da empresa pelo acidente.
    indenização acidente sentença dano material walmir oliveira da costa condenação penal Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.
    sentença pedido liquidação líquido Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.
    fraude anulação sentença lide simulada Notícias: Notícias
  • CL
    Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa. 
    nulidade sentença confissão oitiva reclamante depoimento Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo 
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.
    acordo rescisão sentença quitação ampla homologado Notícias: Notícias
  • CL
    Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória.
    valores anulação devolução sentença imunidade jurisdição onu pnud Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve comprovação de prejuízos às partes
    audiência anulação sentença diferente instrução juíza Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador
    Artigo de Conteúdo Web
    A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal.
    sindicato legitimidade execução coletiva processual sentença substituto empregado individual único Notícias: Notícias
  • CL
    Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores
    execução coletiva ação prescrição sentença individualização cálculos Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
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    Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. 
    execução coletiva ação prescrição sentença quinquenal individual bienal Notícias: Notícias
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