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O fato de a certidão de óbito incluir a silicose como causa da morte não pressupõe a falsidade ideológica da prova pericial.

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O entendimento é de que cabe ao empregador o ônus de provar a irregularidade, sobretudo porque a empresa deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos.

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A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.

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Para Oitava Turma ficou comprovada a impossibilidade do PJe de receber as provas e o juizo de origem deveria ter aceitado o material em audiência

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A microempresa paulista L'Star Vídeo, Informática, Comércio e Importação Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8 mil, por ter denegrido a imagem de uma...

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No perfil, o profissional destacou o exercício de apoio à gerência, a validação de sanções disciplinares e a atuação como preposto em audiências trabalhistas.

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A Sétima Turma concluiu que o empregador exerceu o regular direito de aferir a forma como são executados os serviços.

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Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade

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A Vale contestava condenação baseada apenas em programa de prevenção de riscos ambientais.

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Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado

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A gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado.

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Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora

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Para a 4ª Turma, a empregada não poderia ser considerada adversária da empresa no outro processo.

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Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora  é anulada

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Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.

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Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois

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O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973.

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Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato

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Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.

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Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

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As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.

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Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor

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Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitir

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Ausência de prova de discriminação racial isenta Carrefour de indenizar auxiliar de limpeza

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(Seg, 22 jul 2013 12:46:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de uma auxiliar de limpeza que, alegando ser vítima de atos...

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Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita

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A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.

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Sem provar que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais, empresa terá de pagar diferenças 

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A empregada conseguiu demonstrar que os valores depositados eram comissões.

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TST vai utilizar biometria facial em prova de vida para aposentados e pensionistas

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Iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto de parceria com o Ministério da Economia.

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Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto

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Sem os registros, prevaleceu a jornada alegada pelos trabalhadores.

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