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A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.

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(Sex, 14 Set 2012, 06:00) A instituição de ensino cearense Educadora e Editora S/C Ltda. terá de indenizar, por dano moral, um professor a quem havia prometido contratação para atuar como docente...

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Sem obedecer aos próprios critérios estabelecidos no seu regimento interno, a Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da...

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(Ter, 24 jul 2012 11:56:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de professora universitária da Sociedade Paranaense de Cultura, que após dispensa sem...

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(Ter, 29 mai 2012 13:15:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a...

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O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.

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Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica

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O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas

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Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

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Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.

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Professor terá vínculo de emprego reconhecido com cursinho preparatório

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Para a 3ª Turma, havia subordinação objetiva e estrutural.

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Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública

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Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.

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Associação de ensino é condenada por expor professor na internet

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Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.

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Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

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Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.

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Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado

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Para a 3ª Turma, a medida impossibilita a recolocação no mercado de trabalho.

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Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras

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A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria.

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Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual

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A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor.

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Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

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As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.

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Instrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores

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A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho.

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Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

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O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.

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Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos

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Durante as aulas em laboratório, ele tinha de manusear ácidos e álcalis cáusticos.

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Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

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Ele teve reduzidas as chances de encontrar novo emprego no ano. 

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