Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.

caputo justiça má-fé exame paula andrade bastos grtuita contracheque equívoco Notícias: Notícias
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A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.

lei aloysio isonomia celetista estadual veiga extensão paula andrade licença-maternidade estatutária distinção Notícias: Notícias
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Com as mudanças, que estão em fase de homologação, deficientes visuais poderão peticionar, cadastrar advogados e acompanhar movimentações de processos, entre outras funcionalidades.

pje deficiente visual acessibilidade paula andrade lockmann Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A empresa proibia o uso do celular no setor e, mesmo ciente disso, a operária o levou e colocou sobre a prensa. Ao tentar impedir que ele fosse esmagado pela máquina que operava, sofreu o acidente.

acidente calsing celular vítima culpa paula andrade prensa Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Para a caracterização do dano material, é necessária a comprovação de culpa ou dolo, não verificados no caso.

dano pensão furto vigilante ono vitalícia investigação material depressão culpa paula andrade eizo fernando Notícias: Notícias
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional.

dalazen salário penhora usina inconstitucional paula andrade Notícias: Notícias
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A rede varejista Nova Casa Bahia (Casas Bahia) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas ao consumidor sem a sua ciência, para...

indenização dano moral vendedora carmem feijó paula andrade casas bahia práticas enganosas Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado. Esse...

dalazen estagiário advogado irregularidade habilitação estagiária advogada paula andrade instrumento Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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O I Jurisports vai debater ao longo desta sexta-feira (22), no Tribunal Superior do Trabalho, temas relevantes para a legislação trabalhista desportiva.

levenhagen posse taciana giesel paula andrade jurisports andd Notícias: Notícias
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A comitiva angolana está de passagem por Brasília para conhecer as instâncias superiores da Justiça brasileira.

levenhagen angola visita paula andrade Notícias: Notícias
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O dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual.

multa ono hospital litigância de má-fé paula andrade eizo fernando fome zero Notícias: Notícias
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O fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria, ainda que informalmente.

comissão calsing vínculo autônomo manicure parceria paula andrade salão beleza Notícias: Notícias
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Como ele era obrigado a almoçar no restaurante da refinaria, o entendimento foi o de que ele não usufruía integralmente de seu intervalo intrajornada.

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O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e...

moral dano jornada indenização motorista bresciani direito carreteiro alberto paula andrade exaustiva lazer Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.

indenização transporte calsing sexual empresa trajeto paula andrade abuso violência improcedente Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que as empresas (a franquia e a prestadora de serviços) colocaram a vida do porteiro em risco ao deixá-lo acumular a função de segurança. Ele receberá R$ 20 mil de indenização.

indenização aloysio assalto tiro porteiro paula andrade Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Um empregado que prestava serviços à Polícia Civil de MG pretendia receber o mesmo valor garantido em convenção coletiva aos empregados da sede.

diferenças alimentação emmanoel pereira paula andrade auxílio Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que o alto risco da comercialização de cigarros deve ser suportado pelo empregador, nunca pelo empregado.

assalto vendedor risco vieira de mello cigarro souza cruz atividade paula andrade Notícias: Notícias
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Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica.

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Para o TST, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade e esta não é inerente à função para a qual foi contratado.

indenização transporte valores kátia arruda gerente farmácia paula andrade Notícias: Notícias

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Para o TST, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade e esta não é inerente à função para a qual foi contratado.

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