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(Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....

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O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial.

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Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado

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Segundo o relator, o exame da documentação apresentada pode alterar o desfecho da discussão.

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Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente

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Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos

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Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

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A trabalhadora soube dos desvios realizados pela outra secretária em conta de sócio de escritório de advocacia, mas não alertou os superiores.

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Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde

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O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.

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Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora”

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Extratos e depoimento seriam essenciais para solução do caso

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Transportadora é condenada por não prestar assistência a vítima de estupro coletivo em balsa no Pará

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A balsa, que transportava madeira e óleo, foi atacada por “piratas”.

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Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida

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Ela não recebeu cópia da apólice e não sabia dos benefícios a que tinha direito.

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Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT

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O segundo grau não analisou questões relevantes para o julgamento.

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Um empregado da Atlântica News Distribuidora de Bebidas Ltda. que sofria humilhações de colegas no ambiente de trabalho em razão de sua aparência e sem oposição ou censura pelas chefias imediatas...

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O fato de a empresa não ter fornecido transporte adequado foi considerado omissão por parte da empregadora.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato

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Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato 

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Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.

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Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS

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A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador

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