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    (Qui, 16 mai 2013 13:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (15), reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª (Campinas/SP) que havia...
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    Segundo o relator, normas constitucionais e convenções internacionais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.
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    Eles trataram da aplicação de normas internacionais ao Brasil.
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    A reunião, marcada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), teve a participação de especialistas da OIT, do TST, do MPT, das centrais sindicais e dos empregadores.
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    A conferência, que discutirá o futuro do trabalho, tem como representantes do TST os ministros Cláudio Brandão e Douglas Alencar Rodrigues.
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    (Qua, 12 jun 2013 10:56:00 +0000) O ordenamento jurídico brasileiro protege a criança e o adolescente da exploração sob todas as formas. A Constituição Federal contempla um sistema especial de...
    trabalho infantil oit carmem feijó cristina gimenes convenção 182 convenção 138 Notícias: Notícias
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    A participação do Judiciário é fundamental no enfrentamento do trabalho infantil. A avaliação é da ministra Kátia Arruda, que presidiu semiplenária da III Conferência Global sobre Trabalho...
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  • CL
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    A Quinta Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar férias proporcionais a empregado demitido por justa causa, conforme previsto na Convenção 132 da OIT. Prevaleceu, no caso, o artigo...
    justa causa férias oit augusto fontenele caputo bastos convenção 132 proporcionais Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.
    oit dispensa bresciani dirceu arcoverde imotivada alberto garoto convenção 158 Notícias: Notícias
  • CL
    Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma não trata expressamente da justa causa.
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  • CL
    Ministros do TST participam da sessão de abertura da 109ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho 
    Artigo de Conteúdo Web
    Presidente do TST e ministros compõem comissões permanentes representando a Justiça do Trabalho brasileira.
    internacional ministros lelio peduzzi oit conferência valadão Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente e ministros do TST participam das comissões de trabalho na 109ª Conferência da OIT
    Artigo de Conteúdo Web
    As reuniões, em formato virtual, acontecem até o próximo dia 19.
    ministros oit comissões conferência Notícias: Notícias
  • CL
    TST aprova moção de apoio a convenção da OIT sobre eliminação de violência e assédio no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Em sessão realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Pleno aprovou a moção, que será entregue ao presidente da República 
    presidente oit convenção assédio violência ratificação eliminação apoio moção Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • AJ
    TST participa de oficina sobre novo Programa de Parceria Brasil-OIT para a Cooperação Sul-Sul
    Artigo de Conteúdo Web
    O encontro tem como objetivo contribuir para a construção do novo documento do Programa de Parceria Brasil-OIT.
    oit onu cooperação sul-sul (css) nações unidas Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT
    legislação norma internacional oit cruzeiro benéfica navio mais pavilhão convenção 186 bandeira Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST entrega proposta contra assédio no mundo do trabalho a Bolsonaro
    Artigo de Conteúdo Web
    No encontro, foi apresentada moção de apoio aprovada pela Corte Trabalhista pela ratificação do país à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    trabalho oit convenção assédio entrega ratificação bolsonaro moção Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    TST, OIT e Enamat assinam memorando para promoção do trabalho decente
    Artigo de Conteúdo Web
    O memorando também trata do enfrentamento a todas as formas de exploração e discriminação no mundo do trabalho
    trabalho oit memorando decente Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST ressalta contribuição da Justiça do Trabalho para promoção da justiça social
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    O ministro Lelio Bentes Corrêa participou da X Reunião Anual de Avaliação da Cooperação Sul-Sul Brasil, em Genebra
    lelio oit bentes cooperação sul-sul Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Diretor-geral da OIT visita Tribunal Superior do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A vinda de Gilbert Houngbo ao país marca também o início da celebração dos 70 anos de presença da OIT no Brasil
    tst oit visita gilbert houngbo Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalho infantil: ministros do TST se reúnem com Nobel da Paz em Genebra
    Artigo de Conteúdo Web
    Kailash Satyarthi discursou na 111ª Conferência Internacional do Trabalho
    genebra oit kailash Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
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