Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

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A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.

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Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

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Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.

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Apesar de a possibilidade da compra e venda de ações decorrer do contrato de trabalho, trata-se de vantagem eminentemente mercantil, sem contraprestação de serviço.

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Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial.

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O empregado se limitou a alegar que os pagamentos foram feitos a título de complemento salarial sem qualquer justificativa para inclusão na sua remuneração.

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As caraterísticas da parcela – habitualidade, valor variável e ausência do salário na base de cálculo – não configuram a gratificação de produtividade abordada na jurisprudência.

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(Seg, 23 jul 2012 11:35:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e decidiu que a parcela...

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(Qui, 09 ago 2012 14:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho deu provimento a recurso de jogador de futebol para condenar o Sport Club do Recife a pagar diferenças salariais...

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(Seg, 11 jun 2012 07:15:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que as "luvas" de R$ 150 mil pagas a um bancário para que deixasse o Banco Sudameris...

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Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual

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A empresa sustenta que a verba tem natureza indenizatória.

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Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19

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O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.

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Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial

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Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. 

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Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

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Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.

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Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

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A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.

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Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

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O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado.

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TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

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De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

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Operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário 

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A parcela, que visa ao reembolso de despesas, tem natureza indenizatória.

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Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista 

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Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma 

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Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

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Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial

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