Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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(Seg, 12 ago 2013 10:11:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do município de Itabuna (BA) e absolveu-a da condenação ao pagamento de comissão de 4%...

comissão fiscal brito pereira municipal lourdes tyavares itabuna inconstitucional Notícias: Notícias
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(Ter, 28 mai 2013 06:00:00 +0000) Os engenheiros da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), de Belo Horizonte, vão receber remuneração de acordo com o salário mínimo da sua...

calsing engenheiros autarquia piso salarial mário correia categoria municipal Notícias: Notícias
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A Terceira Turma do TST absolveu o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara D'Oeste (SP) de pagar reajustes anuais a seus empregados. O fundamento foi a Súmula 339 do STF, segundo a...

lei reajuste maurício godinho autarquia lourdes tavares poderes municipal usurpação Notícias: Notícias
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Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal

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O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.

trabalho coletiva ação santander vieira filho municipal mello alessandro jacó atendimento suspender sábados rede fácil Notícias: Notícias
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Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

dalazen pagamento adicional feriado lourdes tavares municipal osasco Notícias: Notícias
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Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério

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Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.

professor piso salarial municipal mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

salarial infantil eurico enquadramento creche professora lourdes tavares municipal márcio amaro piso vitral professores educadora Notícias: Notícias
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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.

público acumulação ono auxiliar cargo mário correia municipal auxiliar de enfermagem eizo fernando Notícias: Notícias
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Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.

comissão fgts bresciani município lourdes tavares municipal alberto açucar ocupante Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.

walmir horas extras substituição supressão professora lourdes côrtes municipal costa aroldo cedraz de oliveira Notícias: Notícias
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Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

responsabilidade eurico hospital trabalhistas município municipal augusto fontenele márcio amaro vitral intervenção juazeiro débitos interventor Notícias: Notícias
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Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

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Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

reintegração dispensa motivação estágio nula municipal empregado probatório Notícias: Notícias
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Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras

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A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria.

professor professora municipal atividades atividade extraclasse adicional de horas extras sala de aula Notícias: Notícias
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Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza

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Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

limpeza insalubridade banheiro escola municipal circulação Notícias: Notícias
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Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados

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Na intervenção, o estado não age em nome próprio.

responsabilidade hospital estado municipal intervenção débitos Notícias: Notícias
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Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto

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A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.

horas extras bombeiro civil categoria diferenciada municipal lei específica Notícias: Notícias
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Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

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O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.

professor acumulação correios cargos cumulação municipal agente cargo técnico Notícias: Notícias
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Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial

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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.

isonomia abono diferenças stf aumento servidor municipal vinculante tese linear Notícias: Notícias
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Vigia municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

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Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.

pública periculosidade vigilante segurança arma municipal patrimonial matriz praça fogo Notícias: Notícias
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Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs

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O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte

técnico responsabilidade município municipal equipe basquete ongs Notícias: Notícias

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(Ter, 28 mai 2013 06:00:00 +0000) Os engenheiros da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), de Belo Horizonte, vão receber remuneração de acordo com o salário mínimo da sua...

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A Terceira Turma do TST absolveu o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara D'Oeste (SP) de pagar reajustes anuais a seus empregados. O fundamento foi a Súmula 339 do STF, segundo a...

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O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.

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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

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Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.

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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.

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Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.

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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.

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Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

responsabilidade eurico hospital trabalhistas município municipal augusto fontenele márcio amaro vitral intervenção juazeiro débitos interventor Notícias: Notícias

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Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

reintegração dispensa motivação estágio nula municipal empregado probatório Notícias: Notícias

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A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria.

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Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

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A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.

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O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.

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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.

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Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.

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