Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador

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A Sétima Turma fixou multa diária a uma instituição de ensino.

multa ctps anotação descumprimento cláudio brandão Notícias: Notícias
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Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença

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As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.

multa descumprimento de sentença maria helena mallmann Notícias: Notícias
CL

TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação

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Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.

multa astreinte limitação de multa limitação de astreinte Notícias: Notícias
CL

Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa

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Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.

multa atraso rescisão homologação 477 walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
CL

Transportadora é condenada por litigância de má-fé por interpor embargos incabíveis

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(Sex, 14 jun 2013 14:27:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes por litigância de á-fé por...

multa litigância má-fé lourdes cortes embargos incabíveis Notícias: Notícias
CL

Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato

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A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.

multa atraso rescisão falecimento cristina peduzzi Notícias: Notícias
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Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST

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A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões.

petroleiros multa descumprimento decisão maria de assis calsing Notícias: Notícias
CL

Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso

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A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.

multa embargos protelatórios pressupostos processuiais Notícias: Notícias
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TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal

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A destinação está prevista no CPC.

greve multa descumprimento destinação Notícias: Notícias
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Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência

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As vagas foram informadas em jornais de grande circulação.

multa cota auto de infração pessoas com deficiência Matérias Temáticas: Direitos das pessoas com deficiencia Notícias: Notícias
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Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

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O contrato temporário é regido por lei específica.

multa rescisão contrato douglas alencar rodrigues antecipada contrato de trabalho temporário Matérias Temáticas: Trabalho Temporário Notícias: Notícias
CL

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

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A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado.

multa rescisão contrato temporário antecipada tempo determinado Matérias Temáticas: Trabalho Temporário Notícias: Notícias
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Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida

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Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.

acordo multa recurso coisa julgada homologado Notícias: Notícias
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Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.

multa cláusula coletiva obrigação descumprimento limite principal Notícias: Notícias
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Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato

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Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.

sindicato multa entrega rais Notícias: Notícias
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Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal

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Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

multa coletiva convenção limitação descumprimento principal obrigação principal Notícias: Notícias
CL

Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas

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As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.

multa advogado descumprimento ameaça punição escritório de advocacia administrativas rotinas Notícias: Notícias
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TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível

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É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST.

multa recurso agravo incabível erro grosseiro Notícias: Notícias
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Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

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Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.

multa atraso justa causa verbas rescisórias Notícias: Notícias
CL

TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)

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O sindicato havia descumprido decisões anteriores.

greve multa descumprimento manaus transporte rodoviário Notícias: Notícias

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A Sétima Turma fixou multa diária a uma instituição de ensino.

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As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.

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Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.

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Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.

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(Sex, 14 jun 2013 14:27:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes por litigância de á-fé por...

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A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.

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A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões.

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A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.

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O contrato temporário é regido por lei específica.

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A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado.

multa rescisão contrato temporário antecipada tempo determinado Matérias Temáticas: Trabalho Temporário Notícias: Notícias

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Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.

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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.

multa cláusula coletiva obrigação descumprimento limite principal Notícias: Notícias

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Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.

sindicato multa entrega rais Notícias: Notícias

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Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

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As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.

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É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST.

multa recurso agravo incabível erro grosseiro Notícias: Notícias

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Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.

multa atraso justa causa verbas rescisórias Notícias: Notícias

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O sindicato havia descumprido decisões anteriores.

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