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A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito.

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Quarta Turma do TST manteve decisão que obriga o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do RS a incluir o número de motoristas e cobradores no cálculo da cota de aprendizes, prevista no...

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A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%.

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(Qui, 18 jul 2013 14:32:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para...

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Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada

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Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.

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Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes

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Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes.

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A reclamação trabalhista foi ajuizada contra a Vale S. A., mas não havia relação de emprego ou trabalho entre o motorista e a mineradora.

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O relator do processo na SDI-2, ministro Alberto Bresciani, reafirmou que motoristas enfrentam restrições indevidas ao direito de trabalhar fundadas em consultas sobre situação fiscal e condição de...

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Segundo a jurisprudência da SDC, a ausência de dados objetivos e concretos sobre o crescimento da lucratividade e produtividade do setor impede a concessão de aumento real .

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Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas

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Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo

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TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco

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A SDI-1 começou a julgar a matéria na sessão de quinta-feira (13).

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Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

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A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.

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Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga

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A decisão leva em conta, entre outros aspectos, a recente Lei Geral de Proteção de Dados

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TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes 

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De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.

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TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo 

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O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada

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