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(Seg, 19 Nov 2012, 17:49) Um trabalhador da Fiat Automóveis S/A que cumpria regime de turno ininterrupto de revezamento, por período superior a oito horas diárias, receberá como extras as sétima e...

ministro tst justiça do trabalho revezamento ininterrupto fiat turno ininterrupto turnos ininterruptos initerrupto Notícias: Notícias
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(Ter, 20 Nov 2012, 11:03) A Santa Casa de Misericórdia da Bahia vai pagar indenização de R$ 3 mil a um maqueiro que teve anotado, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registros...

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(Ter, 20 Nov 2012, 11:18) A homologação de rescisão contratual feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que...

ministro tst justiça do trabalho multa rescisão homologação Notícias: Notícias
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(Ter, 20 Nov 2012, 11:30) Com base na culpa presumida da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Fundição Ícaro Ltda indenização por danos morais e...

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Em dois casos de acidentes de trabalho que incorreram na morte de mergulhadores, a Primeira e a Segunda Turma do TST concluíram por manter as decisões dos TRTs que condenaram a Marno Serviços...

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O TST acolheu, nesta terça-feira (20), recurso do INSS e limitou o pagamento de reajustes salariais dos empregados apenas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único dos servidores...

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(Qua, 21 Nov 2012, 09:47) A Redefone Comércio e Serviços Ltda foi liberada, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de pagar indenização substitutiva do salário-família a um...

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(Qua, 21 Nov 2012, 10:16) Os portadores de doenças graves irreversíveis não se submetem à ordem preferencial para recebimento de precatórios – ordem judicial para pagamento de débitos dos entes...

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(Qua, 21 Nov 2012, 10:48) Um vigilante baleado no rosto durante assalto ao posto em que trabalhava será indenizado por seu empregador em R$30 mil por danos morais e estéticos. A Segunda Turma do...

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(Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...

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(Qua, 21 Nov 2012, 14:20) A Quinta Turma do TST não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) que pretendia obrigar (fabricante de sacos de lixo) a firmar convênio...

ministro convênio tst justiça do trabalho trabalho ministério público mpt recicláveis catadores lixo resíduos sólidos Notícias: Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 15:34) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de que é possível a penhora da renda obtida com o aluguel de vagas de...

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(Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...

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(Qui, 22 Nov 2012, 06:05) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um trabalhador da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o benefício da justiça gratuita e determinou...

ministro tst justiça do trabalho justiça gratuita hipossuficiência Notícias: Notícias
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(Qui, 22 Nov 2012, 08:28) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válido recurso porque as custas processuais foram recolhidas em guia imprópria e com a...

ministro tst justiça do trabalho guia ilegível recolhimento custa darf autenticação Notícias: Notícias
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(Qui, 22 Nov 2012, 09:19) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu do recurso de uma empregada da C&A Modas Ltda que pedia o pagamento do adicional de quebra...

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(Qui, 22 Nov 2012, 09:55) O exercício de atividades extraclasse inerentes à profissão de professor – como preparação de aulas e correção de trabalhos e provas – não implica no pagamento de horas...

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Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador. A Sexta Turma deferiu diferenças a um empregado que tinha...

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A Quarta Turma do TST reconheceu a justa causa na demissão de um empregado da DFX Transporte Internacional que permitiu à esposa utilizar carro alugado pela empresa para atividades profissionais. A...

ministro tst justiça do trabalho brasil justa causa demissão morte atropelamento gp fórmula 1 esposa Notícias: Notícias
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(Qui, 22 Nov 2012, 16:47) O sistema que permite o processamento eletrônico dos dados estatísticos da Justiça do Trabalho, o e-Gestão, está implantado em todas as 24 Regiões. Após dois anos de...

ministro tst justiça do trabalho e-gestão corregedoria Notícias: Notícias

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