Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço

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O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.

lourdes côrtes acréscimo ano primeiro aviso prévio proporcional Notícias: Notícias
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Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas

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A empregadora foi responsabilizada por não fiscalizar as normas de segurança.

quinta turma brito pereira lourdes côrtes agente de segurança dano moral acidente de trajeto segurança do trabalho responsabilidade solidária acidente Notícias: Notícias
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Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma

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Aplicou-se a norma antiga, pois a Reforma não estava em vigor na data da decisão do TRT.

reforma trabalhista lourdes côrtes cilene ferreira amaro santos sexta turma reforma trabalhista honorários advocatícios Notícias: Notícias
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Ministro Ives Gandra Filho entrega relatório de transição da Presidência ao próximo presidente do TST

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Ministro Brito Pereira toma posse no dia 26 de fevereiro de 2018.

presidência brito pereira lourdes côrtes ives gandra filho relatório de transição Notícias: Notícias
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Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não reverte justa causa

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As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.

lourdes côrtes segunda turma delaíde miranda arantes reversão de justa causa imediaticidade Notícias: Notícias
CL

Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista

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A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.

bancário horas extras pré-contratação radialista carmem feijó lourdes côrtes caputo bastos súmula 199 fundação padre anchieta Notícias: Notícias
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Grupo de instrutores de ensino do Senai consegue equiparação com professores

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Para o TST, a falta de habilitação do MEC não impede a equiparação.

professor equiparação senai lourdes côrtes instrutor aloysio corrêa da veiga Notícias: Notícias
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Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

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O entendimento foi o de que o dano é presumido.

indenização concurso nomeação dentista lourdes côrtes cláudio brandão aprovado Notícias: Notícias
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Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito

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A decisão que considerou previsível eventual dificuldade com o trânsito.

audiência preposto lourdes côrtes ausência aplicação da revelia engarrafamento Notícias: Notícias
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Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras

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O registro do ponto não presume que o empregado esteja à disposição da empresa.

horas extras augusto césar volkswagen minutos residuais lourdes côrtes Notícias: Notícias
CL

Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público

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O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.

competência servidor público empregado público cargo comissionado quinta turma lourdes côrtes competência da jt douglas alencar competência servidor público Notícias: Notícias
CL

Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

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A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

norma coletiva acordo coletivo lourdes côrtes sexta turma cilene santos tíquete-refeição tíquete refeição Notícias: Notícias
CL

Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir

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A 2ª Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.

testemunha contradita suspeição carmem feijó lourdes côrtes cargo de confiança josé roberto freire pimenta Matérias Temáticas: Cargo de confiança Notícias: Notícias
CL

SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

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No caso, a Subseção não exigiu gradação de penalidade e determinou comunicação de crime.

justa causa sdi-1 atestado médico lourdes côrtes walmir oliveira da costa atestado médico falso Notícias: Notícias
CL

Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços

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A empresa se enquadra no conceito de dono da obra.

lourdes côrtes dono da obra caputo bastos quarta turma responsabilidade civil dono da obra responsabilidade Notícias: Notícias
CL

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

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Ficou demonstrado que o procedimento foi diferenciado em relação a ele.

augusto césar lourdes côrtes sexta turma conta bancária violação de conta bancária sigilo de conta Notícias: Notícias
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Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

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Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.

litigância de má-fé lourdes côrtes delaíde miranda segunda turma pressuposto litigância de má-fé Notícias: Notícias
CL

Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários

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A decisão seguiu jurisprudência do STF.

lourdes côrtes competência da jt quarta turma imposto sindical imposto sindical estatutários imposto sindical competência da jt competência da justiça do trabalho ubirajara mendes Notícias: Notícias
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Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá adicional de periculosidade

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O adicional é devido a partir da publicação de portaria do Ministério do Trabalho.

lourdes côrtes quarta turma maria de assis calsing vigilante adicional de periculosidade adicional de periculosidade vigilante Notícias: Notícias
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Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista

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A jurisprudência do TST não autoriza penhora de salário.

lourdes côrtes alberto bresciani terceira turma penhora salário penhora sócio Notícias: Notícias

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O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.

lourdes côrtes acréscimo ano primeiro aviso prévio proporcional Notícias: Notícias

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A empregadora foi responsabilizada por não fiscalizar as normas de segurança.

quinta turma brito pereira lourdes côrtes agente de segurança dano moral acidente de trajeto segurança do trabalho responsabilidade solidária acidente Notícias: Notícias

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Aplicou-se a norma antiga, pois a Reforma não estava em vigor na data da decisão do TRT.

reforma trabalhista lourdes côrtes cilene ferreira amaro santos sexta turma reforma trabalhista honorários advocatícios Notícias: Notícias

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Ministro Brito Pereira toma posse no dia 26 de fevereiro de 2018.

presidência brito pereira lourdes côrtes ives gandra filho relatório de transição Notícias: Notícias

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As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.

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A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.

bancário horas extras pré-contratação radialista carmem feijó lourdes côrtes caputo bastos súmula 199 fundação padre anchieta Notícias: Notícias

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Para o TST, a falta de habilitação do MEC não impede a equiparação.

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O entendimento foi o de que o dano é presumido.

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competência servidor público empregado público cargo comissionado quinta turma lourdes côrtes competência da jt douglas alencar competência servidor público Notícias: Notícias

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A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

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A 2ª Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.

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No caso, a Subseção não exigiu gradação de penalidade e determinou comunicação de crime.

justa causa sdi-1 atestado médico lourdes côrtes walmir oliveira da costa atestado médico falso Notícias: Notícias

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A empresa se enquadra no conceito de dono da obra.

lourdes côrtes dono da obra caputo bastos quarta turma responsabilidade civil dono da obra responsabilidade Notícias: Notícias

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Ficou demonstrado que o procedimento foi diferenciado em relação a ele.

augusto césar lourdes côrtes sexta turma conta bancária violação de conta bancária sigilo de conta Notícias: Notícias

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Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.

litigância de má-fé lourdes côrtes delaíde miranda segunda turma pressuposto litigância de má-fé Notícias: Notícias

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A decisão seguiu jurisprudência do STF.

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O adicional é devido a partir da publicação de portaria do Ministério do Trabalho.

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