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Para o trabalhador, as vantagens passaram a integrar o salário, devendo ser contabilizadas para fins rescisórios. No entanto, a ação só foi ajuizada oito anos após o fim do contrato.

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Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento

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A 6ª Turma proveu parcialmente recurso da empresa e da União.

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TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

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A exigência é mais restrita que a da CLT.

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JT não reconhece vínculo de emprego de Lombardi com empresas do Grupo Silvio Santos

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As provas testemunhais demonstraram a ausência de subordinação jurídica.

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Declaração de abusividade de greve de vigilantes não autoriza demissão em massa

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O sindicato patronal insistiu na declaração de abusividade da greve

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Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida

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A decisão equiparou os atendentes aos telefonistas.

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Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho

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A não concessão resulta no pagamento do período como hora extra.

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Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe

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O TRT da 3ª Região deve reexaminar recurso que havia considerado tempestivo.

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TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

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O edital exigia laudo médico expedido no máximo 12 meses antes da inscrição.

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Sindicato dos Metroviários de SP tem legitimidade para representar empregados da Linha 4

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A atividade é a mesma desenvolvida pelos empregados do Metrô-SP.

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Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso

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A 6ª Turma afastou a tese de que se trataria de fato imprevisível.

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Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar

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O entendimento é de que se trata de direito adquirido.

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Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada

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Segundo a decisão, não há irregularidade nesse tipo de inspeção.

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Faculdade indenizará professora que teve salário reduzido por alegada diminuição do número de alunos

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A indenização foi fixada em R$ 20 mil.

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Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

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O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.

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Segundo a relatora, a Prosegur cumpriu com obrigações trabalhistas pactuadas em norma coletiva para o chamado regime SDF.

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