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  • CL
    TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.
    norma coletiva invalidade adicional de periculosidade inferior percentual walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
    Artigo de Conteúdo Web
    A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso.
    intervalo intrajornada redução compensação invalidade Notícias: Notícias
  • CL
    Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
    norma coletiva invalidade proporcional adicional de periculosidade anglogold mina de subsolo Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
    invalidade limitação atestados médicos cláusula normativa Notícias: Notícias
  • CL
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    A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.
    sindicato demissão augusto invalidade homologação carmem feijó lourdes cortes leite a pedido carvalho cesar Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.
    acordo coletivo redução salarial invalidade souza cruz augusto fontenele alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...
    periculosidade redução norma coletiva invalidade adicional tunholi pimenta eletricitários Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Ter, 12 jun 2012 07:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Busscar Ônibus S.A. ao pagamento de horas extraordinárias a empregado cuja atividade é considerada...
    acordo insalubridade compensação invalidade autorização mte Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Seg, 25 jun 2012 13:17:00 +0000) Mesmo que não haja assinatura do empregado nos cartões de ponto, eles são válidos para comprovação de jornada. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do...
    invalidade cartão ponto assinatura Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.
    norma coletiva invalidade dispensa ponto eurico carmem feijó márcio amaro vitral marcação Notícias: Notícias
  • CL
    Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero
    Artigo de Conteúdo Web
    A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.
    invalidade recurso transmissão fax incompleta Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.
    reintegração concurso invalidade nomeação ordem classificação copasa Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
    acordo sindicato invalidade processual limitação viúva espólio substituição Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.
    regime horas extras compensação invalidade descaracterização habitual Notícias: Notícias
  • CL
    Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
    pública acordo legitimidade invalidade estadual defensoria questionar Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores 
    Artigo de Conteúdo Web
    A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.
    acordo invalidade assinatura anuência substituídos Notícias: Notícias
  • CL
    Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.
    bancária greve suspensão contrato invalidade dispensa nulidade adesão Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados.
    comissão fábrica extinção invalidade ato unilateral Notícias: Notícias
  • CL
    TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo
    invalidade dispensa recurso walmart política melhoria repetitivo orientação Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36 
    Artigo de Conteúdo Web
    A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária
    norma coletiva invalidade autorização técnica enfermagem 12x36 escala Notícias: Notícias
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