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    A dedicação exclusiva, para a validade da jornada de oito horas, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.
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    O tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado tempo à disposição do empregador.
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    No perfil, o profissional destacou o exercício de apoio à gerência, a validação de sanções disciplinares e a atuação como preposto em audiências trabalhistas.
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  • CL
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    A jornalista respondia por uma das editorias do jornal, dirigindo subordinados e recebendo importante gratificação de função.
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  • CL
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    Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.
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  • CL
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    A trabalhadora saía de casa às 4h40h da manhã e caminhava em média 40 minutos, pois não podia esperar o transporte da empresa para chegar mais cedo ao trabalho.
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    A Quinta Turma concluiu que o acordo feito com o Bradesco, 15 dias após o início da relação de emprego, caracterizou a intenção do empregador de burlar a Súmula 199.
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  • CL
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    A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.
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  • CL
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    A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.
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  • CL
    Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
    Artigo de Conteúdo Web
    É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 
    técnica enfermagem cargos horas cumulação limite ebserh empregos públicos Notícias: Notícias
  • CL
    Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
    in itinere horas deslocamento reforma trabalhista trajeto vigência marco temporal Notícias: Notícias
  • CL
    Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. 
    infantil equiparação horas extras creche magistério extraclasse educadora atividades Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
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  • CL
    Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.
    trabalho jornada controle externo horas extras consultora Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
    Artigo de Conteúdo Web
    É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado
    feriado horas extras carnaval terça-feira Notícias: Notícias
  • CL
    Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia
    sobreaviso domingos feriados enfermeira horas extras posto indígena aldeia evangélica missão Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
    Artigo de Conteúdo Web
    O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público
    transporte in itinere público horas trajeto alojamento Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito à jornada de 6 horas
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