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    Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.
    multa atraso rescisão homologação 477 walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento do TST é de que a assistência sindical é imprescindível.
    sindicato validade homologação assistência alexandre agra belmonte pedido de demissão Notícias: Notícias
  • CL
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    A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.
    inválido sindicato demissão rescisão homologação ricardo reis lelio bentes Notícias: Notícias
  • CL
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    A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.
    sindicato demissão augusto invalidade homologação carmem feijó lourdes cortes leite a pedido carvalho cesar Notícias: Notícias
  • CL
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    A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.
    sindicato demissão nulidade homologação silvestrin verbas balconista assistência rescisórias pedido padaria alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
    sindicato rescisão documentos homologação augusto fontenele exigência márcio amaro vitral erico comprovantes Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.
    demissão rescisão augusto emprego césar sindical homologação leite carvalho pedido guilherme santos melhor Notícias: Notícias
  • CL
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    Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.
    brasil banco sindicato demissão reintegração dívida homologação dependente augusto fontenele alencar douglas a pedido químico crack rodrigues traficante Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento do TST é de que a homologação extemporânea da rescisão contratual não implica, por si só, a multa prevista no art. 477 da CLT.
    multa rescisão homologação mário correia marcelo lamego pertence via varejo Notícias: Notícias
  • CL
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    O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
    calsing demissão validade homologação mário correia ausência pedido drt Notícias: Notícias
  • CL
    Conab e CNTC assinam acordo coletivo em conciliação no TST
    Artigo de Conteúdo Web
    Auxiliadas pela Vice-Presidência do Tribunal, as partes acertaram reajuste salarial de 7,97%.
    acordo conab homologação emmanoel pereira guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.
    multa atraso rescisão homologação Notícias: Notícias
  • CL
    Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.
    pje homologação desistência apresentação contestação momento Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente.
    acordo ação promessa homologação simulada lide simulada vantagem Notícias: Notícias
  • CL
    Homologado acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação.
    acordo validade homologação quitação extrajudicial geral Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
    Artigo de Conteúdo Web
    Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.
    acordo discriminação homologação cuidadora parcelas idosa curador Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra 
    Artigo de Conteúdo Web
    Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.
    acordo homologação quitação integral parcial ressalva Notícias: Notícias
  • CL
    TST homologa desistência de ações envolvendo Eletrobras e entidades sindicais  
    Artigo de Conteúdo Web
    Empresa e sindicatos realizaram diversas audiências com o ministro Agra Belmonte
    plano saúde homologação desistência eletrobras Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado
    Artigo de Conteúdo Web
    Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional
    acordo mudança redução salarial homologação terceirizado serviço tomador Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo entre 99 Tecnologia e motorista é o primeiro homologado no Cejusc-TST
    Artigo de Conteúdo Web
    O tema em discussão era o reconhecimento do vínculo de emprego
    acordo homologação Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
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