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    Além de devolver o valor descontado indevidamente, a estatal vai pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao bancário.
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    A PF integra o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), responsável pelas ações de fiscalização e resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão.
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    Os processos, atualmente em grau de recurso no TST, tratam de adicional noturno e horas extras relativas ao intervalo intrajornada.
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    A redução de R$ 20 mil para R$ 10 mil leva em conta que outros profissionais foram despedidos na mesma época, o que afasta a hipótese de dispensa discriminatória.
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    Segundo o relator, os atos, praticados de forma contínua e deliberada, demonstram abuso do poder diretivo do empregador e representam práticas com o poder de lesar a dignidade da pessoa humana.
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    A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
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    Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
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    A Sétima Turma reafirmou a ocorrência de fraude contratual que impediu o brasileiro de ter acesso aos direitos trabalhistas de seu país.
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    A mostra, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ficará aberta ao público até o dia 8 de julho
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    Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.
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    TST suspende bloqueio de contas da SLU-DF em ação contra prestadora de serviços
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão leva em conta o interesse público e o risco de lesão à ordem e à economia pública.
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  • CL
    TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.
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  • CL
    Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
    Artigo de Conteúdo Web
    O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.
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  • CL
    Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.
    jornada filho município professora atividades acompanhamento adaptação razoável síndrome de down terapêuticas Matérias Temáticas: Síndrome de Down Notícias: Notícias
  • CL
    Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo
    Artigo de Conteúdo Web
    A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário 
    jornada redução filho enfermeiro autismo Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
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    A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios
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    Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista 
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    Autorização leva em conta que a mãe do rapaz, que mora lá, está gravemente doente
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