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    A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.
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    Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.
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    O recurso da empresa de coleta de lixo não foi conhecido pela Oitava Turma do TST, por não constatar na decisão a violação legal apontada.
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    A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.
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    A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.
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    Segundo o trabalhador, os “devedores” se tornavam alvo de chacotas pelos colegas, chamados de maus pagadores e até de ladrões ou caloteiros.
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    A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas.
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    Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.
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    Como o empregador era portador de quadro demencial avançado, a filha, sua curadora, deveria zelar pelo pagamento das verbas trabalhistas.
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    A decisão baseou-se na Convenção de Londres, que garante imunidade absoluta de jurisdição a organismos internacionais.
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  • CL
    Turma reduz indenização em caso de gerente que empurrava supervisora pelo pescoço em loja
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    Embora mantendo o entendimento quanto ao dano em si, por entender demonstrado o ato ilícito do empregador, a Turma considerou o valor de R$ 80 mil elevado.
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  • CL
    Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plágio
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    Ele alegava represália da instituição por ter reprovado mais de dez trabalhos de conclusão de curso.
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  • CL
    Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
    Artigo de Conteúdo Web
    Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.
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  • CL
    Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual
    Artigo de Conteúdo Web
    A Turma manteve a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade.
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  • CL
    Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele próprio admitiu que, depois de beber cerveja no intervalo de almoço, agrediu verbalmente e ameaçou um colega de trabalho ao retornar ao serviço.
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  • CL
    Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade.
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  • CL
    Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores
    Artigo de Conteúdo Web
    A instalação foi reivindicada pelos próprios empregados para coibir furtos.
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  • CL
    Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
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    A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.
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  • CL
    Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
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    A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.
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  • CL
    TST homenageia ministro Márcio Eurico Amaro em sua última sessão do Órgão Especial
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    O ministro se aposenta na próxima sexta-feira (5).
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