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    O monitoramento genérico só seria ilegal se violasse a legislação do sistema financeiro, que obriga as instituições a prestar informações ao COAF e ao Bacen.
    sigilo indenização bancária dano moral bradesco pessoal monitoramento quebra conta augusto fontenele empregado Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo
    Artigo de Conteúdo Web
    Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato
    doméstico vínculo celetista manutenção pessoa física jurídica empregado casas gerdau confusão Notícias: Notícias
  • CL
    Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
    contrato doméstico extinção morte lourdes côrtes empregadora alencar empregado brandão claudio aviso-prévio douglas Notícias: Notícias
  • CL
    JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    A sentença que homologou o acordo foi desconstituída em ação rescisória confirmada pela SDI-2 do TST.
    acordo conluio bresciani mário correia empregado prejudicial Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.
    audiência empregador indeferimento empregado cláudio brandão alessandro jacó perguntas Notícias: Notícias
  • CL
    Turma considera nula atuação de preposto que não era empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência atual do TST exige essa condição.
    lelio bentes preposto reforma trabalhista ricardo reis empregado Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.
    delaíde revelia preposto confissão arantes empregado paula andrade miranda Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a exigência de que o preposto seja empregado “não é absoluta”, e, em alguns casos, é incompatível com a realidade.
    rural vieira de mello preposto lourdes tavares empregado produtor pequeno Notícias: Notícias
  • CL
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    A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC.
    multa cobrador bresciani litigância má-fé lourdes tavares alberto empregado mentir Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial
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    O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.
    público equiparação fundação rs inconstitucional empregado maria helena mallmann fase guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    O auxiliar de trânsito alegou ter se sentido pressionado pelos superiores a conceder entrevistas para promover a empresa, depois de encontrar e devolver uma carteira com R$ 680 no estacionamento...
    indenização agra belmonte entrevista alexandre agra dinheiro carteira empresa exposição empregado alessandro jacó honesto Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.
    reintegração dispensa motivação estágio nula municipal empregado probatório Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele se lesionou ao cair sobre uma empilhadeira durante o carregamento do caminhão.
    acidente motorista empregado causado outro Notícias: Notícias
  • CL
    Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.
    dalazen empregador proporcional lourdes tavares empregado aviso-prévio Notícias: Notícias
  • CL
    Negada compensação por danos materiais a empregado reabilitado da ECT
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença.
    dano material reabilitação empregado reabilitado perda salarial Notícias: Notícias
  • CL
    Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
    Artigo de Conteúdo Web
    O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
    proporcional aviso prévio empregado prerrogativa Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
    Artigo de Conteúdo Web
    No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional. 
    diferenças salariais desvio função reenquadramento empregado púbico Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.
    atraso artigo 477 morte verbas empregado rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador com câncer de mama será reintegrado no emprego após dispensa discriminatória
    Artigo de Conteúdo Web
    Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos.  
    reintegração dispensa discriminatória empregado câncer de mama Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador
    Artigo de Conteúdo Web
    A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal.
    sindicato legitimidade execução coletiva processual sentença substituto empregado individual único Notícias: Notícias
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