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    Para a Terceira Turma, o atraso constante cria um permanente estado de apreensão que compromete a vida do empregado.
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    O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT.
    dano moral ctps retenção godinho fernanda loureiro mauricio delgado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A decisão segue a Súmula 439 do TST, segundo a qual, nas condenações por dano moral, a correção se dá a partir da decisão de seu arbitramento.
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    Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qua, 29 Ago 2012, 10:03:00) Demitido por justa causa por supostamente fomentar um protesto por melhores condições de trabalho, um cortador de cana do interior de São Paulo receberá todas as verbas...
    cana dano moral justa causa insubordinação ofensa Notícias: Notícias
  • CL
    Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
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    A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
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    Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.
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  • CL
    Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior
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    Na ação trabalhista, a gerente informou que era chamada de idiota e incompetente pelos diretores da empresa.
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    O professor pretendia aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 15 mil, mas seu recurso não foi conhecido.
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    O inquérito instaurado para apurar os fatos atribuídos ao gerente foi arquivado pela Justiça Federal por ausência de provas.
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  • CL
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    A rede varejista Nova Casa Bahia (Casas Bahia) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas ao consumidor sem a sua ciência, para...
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    Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.
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    O TST tem entendido que o trabalho de motorista ou cobrador de transporte coletivo envolve situação de risco acentuado, possibilitando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva (parágrafo...
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    Para o TST, o não pagamento das verbas rescisórias, sem causar prejuízos ao empregado, é mero descumprimento das obrigações trabalhistas.
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    Não se verificou, na decisão, nenhuma situação objetiva que demonstre a violação de interesses extrapatrimoniais da coletividade.
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    Para a Terceira Turma, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio moral do trabalhador e causou-lhe estresse desnecessário.
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    O acidente ocorreu no primeiro dia de trabalho da empregada, quando ela caminhava até o refeitório, em trajeto no meio da floresta, sem cerca lateral ou qualquer tipo de proteção.
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    Para a Turma, a palavra “ofensor”, usada nessas situações pela empresa, não é uma forma aceitável de tratamento.
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    Segundo a decisão, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou sua imagem, justificando a indenização por dano material e moral.
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  • CL
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    A promessa de contratação, as partes se sujeitam aos princípios da lealdade e da boa-fé, e a frustração dessa promessa sem justificativa possibilita a indenização.
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    Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.
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