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    A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.
    walmir condenação honorários depósito prévio lourdes côrtes costa exigência Notícias: Notícias
  • MV
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    (Qua, 17 Abr 2013, 7h) A limitação dos efeitos de uma condenação ao período anterior à edição de lei que instituiu o regime jurídico único, de natureza estatutária, não configura ofensa à coisa...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho condenação limitação efeitos criação regime jurídico único Notícias: Notícias
  • RB
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    A Segunda Turma considerou cerceamento de defesa o ato que indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada para supostamente comprovar a ocorrência de assédio moral na Medley Indústria Farmacêutica.
    ministro tst justiça do trabalho indenização condenação assédio moral testemunha cerceamento oitiva defesa medley Notícias: Notícias
  • CL
    Metodista indenizará professor que foi pressionado por diretor a compactuar com ordem ilegal
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    De acordo com a reclamação, o diretor da Faculdade de Odontologia da instituição pressionou o docente a avaliar três alunos que iniciaram a pós-graduação, mas não finalizaram o curso.
    tst condenação claudio brandao instituto metodista de ensino superior Notícias: Notícias
  • CL
    Mineradora é condenada por morte de ex-empregado 32 anos após seu afastamento
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    O relator destacou que a silicose é uma doença tipicamente ocupacional, irreversível, sem tratamento, intrinsecamente ligada ao trabalho na indústria extrativa mineral.
    tst condenação anglogold ashanti córrego do sítio mineração artigo 927 do código civil josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com o laudo, ele antes trabalhou como auxiliar de serviços gerais, cobrador de ônibus e motorista de caçamba, atividades que resultaram no quadro clinico desfavorável.
    motorista condenação doença proporcional degenerativa jirau camargo corrêa alessandro jacó preexistente Notícias: Notícias
  • AS
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    (Ter, 08 out 2013 17:44:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Santa Bárbara Engenharia S.A. uma multa de 20% sobre o valor da condenação por...
    multa condenação clt descumprimento de sentença Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que não houve condenação em pecúnia
    condenação depósito obrigação pecúnia lourdes tavares walmir oliveira da costa deposito recursal não fazer Notícias: Notícias
  • CL
    Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
    Artigo de Conteúdo Web
    O valor dos honorários não é destinado à parte, mas ao advogado.
    condenação honorários advocatícios depósito recursal pecúnia vieira de mello filho Notícias: Notícias
  • CL
    BRF consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, o julgador deve estar limitado ao que for pedido na petição inicial.
    condenação extra petita dumping social dano social Notícias: Notícias
  • CL
    CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.
    cef condenação engenheiro improbidade condenação penal ação penal Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria de brinquedos propõe doar brinquedotecas para cumprir condenação
    Artigo de Conteúdo Web
    Objetivo é reparar dano moral coletivo decorrente de conduta antissindical.
    fábrica condenação dano moral coletivo doação conduta antissindical brinquedos brinquedoteca Notícias: Notícias
  • CL
    Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência.
    multa condenação dano moral coletivo gorjeta regularização Notícias: Notícias
  • CL
    Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa.
    empregador condenação ação rescisória honorários morte Notícias: Notícias
  • CL
    Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa 
    Artigo de Conteúdo Web
    Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema
    condenação justa causa prisão criminal pena definitiva reclusão Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
    Artigo de Conteúdo Web
    A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação
    condenação cota aprendizagem descumprimento aprendizes futuro Notícias: Notícias
  • CL
    Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela.
    condenação limitação inicial pedido Notícias: Notícias
  • CL
    Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação.
    condenação limitação valor inicial Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
    moral dano trabalho coletivo condenação ônibus condições viação planeta Notícias: Notícias
  • CL
    Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
    condenação pesquisa internet dados Notícias: Notícias
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