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    Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que não houve condenação em pecúnia
    condenação depósito obrigação pecúnia lourdes tavares walmir oliveira da costa deposito recursal não fazer Notícias: Notícias
  • CL
    Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
    Artigo de Conteúdo Web
    O valor dos honorários não é destinado à parte, mas ao advogado.
    condenação honorários advocatícios depósito recursal pecúnia vieira de mello filho Notícias: Notícias
  • CL
    BRF consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, o julgador deve estar limitado ao que for pedido na petição inicial.
    condenação extra petita dumping social dano social Notícias: Notícias
  • CL
    CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.
    cef condenação engenheiro improbidade condenação penal ação penal Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria de brinquedos propõe doar brinquedotecas para cumprir condenação
    Artigo de Conteúdo Web
    Objetivo é reparar dano moral coletivo decorrente de conduta antissindical.
    fábrica condenação dano moral coletivo doação conduta antissindical brinquedos brinquedoteca Notícias: Notícias
  • CL
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    Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.
    atraso salário condenação responsabilidade ono prefeito município agente taciana giesel político eizo fernando Notícias: Notícias
  • CL
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    Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST.
    dano moral renato paiva condenação público perda auditiva lacerda município lourdes côrtes cofre confisco Notícias: Notícias
  • CL
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    Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal.
    justa causa condenação prisão roubo trânsito carmem feijó preso criminal mario correia pena julgado Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reduz valor de indenização por dano moral decorrente de notificação extrajudicial fundada em suspeitas
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    Para a relatora, o empregado não sofreu retaliações ou prejuízo em seu novo emprego em decorrência da notificação.
    tst condenação sexta turma everis do brasil consultoria Notícias: Notícias
  • RB
    Banrisul é condenado a pagar indenização por não fornecer sapatos
    Artigo de Conteúdo Web
    (Sex, 17 Ago 2012) Uma indenização de R$ 100 por ano trabalhado porque não houve fornecimento de sapatos a uma auxiliar de serviços gerais foi tema de recurso de revista do Banco do Estado do Rio...
    condenação sapatos fornecimento epi Notícias: Notícias
  • CL
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    Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou hoje (04) os embargos de declaração interpostos pelo Grupo Lima Araújo contra decisão da Justiça do Trabalho do Pará que...
    trabalho escravo condenação grupo lima araújo pará Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
    competência aloysio execução condenação compensação sentença desvio dinheiro carmem feijó augusto fontenele penal veiga escritório corrêa advocacia Notícias: Notícias
  • CL
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    Para que a Fiocruz, na condição de ente público, fosse responsabilizada, teria de ser analisada a sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.
    fiscalização condenação augusto responsabilidade cooperativa césar exame lourdes côrtes culpa carvalho fiocruz Notícias: Notícias
  • CL
    Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa.
    empregador condenação ação rescisória honorários morte Notícias: Notícias
  • CL
    Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência.
    multa condenação dano moral coletivo gorjeta regularização Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
    moral dano trabalho coletivo condenação ônibus condições viação planeta Notícias: Notícias
  • CL
    Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela.
    condenação limitação inicial pedido Notícias: Notícias
  • CL
    Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação.
    condenação limitação valor inicial Notícias: Notícias
  • CL
    Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa 
    Artigo de Conteúdo Web
    Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema
    condenação justa causa prisão criminal pena definitiva reclusão Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
    Artigo de Conteúdo Web
    A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação
    condenação cota aprendizagem descumprimento aprendizes futuro Notícias: Notícias
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