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  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais.
    competência direitos autorais professora ead ensino a distância Notícias: Notícias
  • CL
    Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.
    internacional competência justiça portugal decisão judicial portuguesa coisa julgada estrangeira Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.
    justiça do trabalho competência sindicato justiça comum eleições irregularidde estadual servidores públicos Notícias: Notícias
  • CL
    Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
    Artigo de Conteúdo Web
    As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
    competência territorial domicílio ação local contratação ajuizamento prestação de serviços territorialidade Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
    Artigo de Conteúdo Web
    A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.
    competência territorial marítimo Notícias: Notícias
  • CL
    Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.
    competência cláusula convenção coletiva individual ineficácia Notícias: Notícias
  • CL
    TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN)
    competência site territorial contratação empregos Notícias: Notícias
  • CL
    Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR) 
    Artigo de Conteúdo Web
    O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural  
    competência penhora embargos de terceiro carta precatória Notícias: Notícias
  • CL
    TST discute habeas corpus impetrado por trabalhadores que não aderiram a greve
    Artigo de Conteúdo Web
    Além de confirmar o cabimento da medida, a SDI-2 definiu, também, o juízo competente para o seu exame
    greve competência habeas corpus adesão cabimento Notícias: Notícias
  • CL
    Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial
    competência crédito reserva extraconcursal Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST recebe procurador-geral do Trabalho para tratar sobre a competência da Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O encontro ocorreu nesta segunda-feira (4) no edifício-sede do Tribunal
    trabalho competência presidente justiça visita procurador-geral Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça
    competência territorial residência vários lugares Notícias: Notícias
  • CL
    Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho.
    competência honorários justiça comum advogado dativo Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT 
    Artigo de Conteúdo Web
    Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação.
    justiça do trabalho competência intoxicação agente endemias funasa ddt Notícias: Notícias
  • CL
    TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria
    competência jurídica massa falida desconsideração personalidade Notícias: Notícias
  • CL
    TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil 
    Artigo de Conteúdo Web
    O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas.
    competência infantil justiça município públicas políticas Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.
    competência sindicato ação omissão Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador.
    competência máquina interdição frigorifico auditor-fiscal Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.
    justiça do trabalho competência multa fiscalização execução falência irregularidades dívida ativa infrações juízo falimentar Notícias: Notícias
  • CL
    STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST.
    justiça do trabalho competência contribuição repercussão geral reflexos salariais stf previdência parcelas complementar privada Notícias: Notícias
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