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  • CL
    Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa
    norma cef caixa coletiva executivo intervalo digitador Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes 
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.
    cláusula coletiva nulidade cota deficiência aprendizes motoristas cálculo exclusão Notícias: Notícias
  • CL
    Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.
    pública fiscalização terceirização coletiva responsabilidade dispensa administração falha ufpa Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.
    norma estabilidade coletiva pré-aposentadoria dispensa obstativa Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. 
    execução coletiva ação prescrição sentença quinquenal individual bienal Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 
    Artigo de Conteúdo Web
    Não há previsão nas normas coletivas da categoria. 
    norma regime jornada coletiva tempo prevalência vigilantes parcial Notícias: Notícias
  • CL
    Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras 
    norma horas extras coletiva compensação descaracterização banco de horas previsão Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
    Artigo de Conteúdo Web
    É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.
    execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho
    cláusula coletiva validade turno enfermagem virada Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida
    norma coletiva validade vendedor externo horas extras cigarros Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia
    norma demissão isonomia coletiva proporcional plr pedido Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre
    norma acordo jornada coletiva prorrogação insalubre frigorífico atividade Notícias: Notícias
  • CL
    Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
    Artigo de Conteúdo Web
    O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% 
    norma coletiva horas extras divisor 220 200 Notícias: Notícias
  • CL
    Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação
    norma banco do brasil coletiva anuênios supressão Notícias: Notícias
  • CL
    Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada
    norma jornada coletiva invalidade autorização prorrogação revezamento metalúrgico autoridade competente Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível
    norma férias coletiva validade invalidade folgas marítimo Notícias: Notícias
  • CL
    Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A compensação está prevista em norma coletiva
    norma horas extras coletiva compensação gratificação função Notícias: Notícias
  • CL
    Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
    Artigo de Conteúdo Web
    Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício
    norma estabilidade coletiva pré-aposentadoria comunicação formal Notícias: Notícias
  • CL
    Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito 
    norma banco coletiva controle validade invalidade horas créditos débitos saldo Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
    Artigo de Conteúdo Web
    O benefício não é obrigatório por lei
    norma coletiva condição cesta integral assiduidade válida básica Notícias: Notícias
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