Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva

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De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa

norma cef caixa coletiva executivo intervalo digitador Notícias: Notícias
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TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes

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De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.

cláusula coletiva nulidade cota deficiência aprendizes motoristas cálculo exclusão Notícias: Notícias
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Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados

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Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

pública fiscalização terceirização coletiva responsabilidade dispensa administração falha ufpa Notícias: Notícias
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Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

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Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.

norma estabilidade coletiva pré-aposentadoria dispensa obstativa Notícias: Notícias
CL

Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

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Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.

execução coletiva ação prescrição sentença quinquenal individual bienal Notícias: Notícias
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Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial

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Não há previsão nas normas coletivas da categoria.

norma regime jornada coletiva tempo prevalência vigilantes parcial Notícias: Notícias
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Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras

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A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras

norma horas extras coletiva compensação descaracterização banco de horas previsão Notícias: Notícias
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Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas

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É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.

execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
CL

Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida

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Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho

cláusula coletiva validade turno enfermagem virada Notícias: Notícias
CL

Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras

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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida

norma coletiva validade vendedor externo horas extras cigarros Notícias: Notícias
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Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

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Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia

norma demissão isonomia coletiva proporcional plr pedido Notícias: Notícias
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Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico

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Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre

norma acordo jornada coletiva prorrogação insalubre frigorífico atividade Notícias: Notícias
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Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

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O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%

norma coletiva horas extras divisor 220 200 Notícias: Notícias
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Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva

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Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação

norma banco do brasil coletiva anuênios supressão Notícias: Notícias
CL

Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

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Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada

norma jornada coletiva invalidade autorização prorrogação revezamento metalúrgico autoridade competente Notícias: Notícias
CL

Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

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Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível

norma férias coletiva validade invalidade folgas marítimo Notícias: Notícias
CL

Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras

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A compensação está prevista em norma coletiva

norma horas extras coletiva compensação gratificação função Notícias: Notícias
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Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

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Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício

norma estabilidade coletiva pré-aposentadoria comunicação formal Notícias: Notícias
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Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

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Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito

norma banco coletiva controle validade invalidade horas créditos débitos saldo Notícias: Notícias
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Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

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O benefício não é obrigatório por lei

norma coletiva condição cesta integral assiduidade válida básica Notícias: Notícias

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De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa

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De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.

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Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.

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Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.

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Não há previsão nas normas coletivas da categoria.

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A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras

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É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.

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Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho

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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida

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Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia

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Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre

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O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%

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Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação

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Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada

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Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível

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A compensação está prevista em norma coletiva

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Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício

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Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito

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