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  • CL
    Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo
    norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.
    bancária execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. 
    execução coletiva ação prescrição sentença quinquenal individual bienal Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 
    Artigo de Conteúdo Web
    Não há previsão nas normas coletivas da categoria. 
    norma regime jornada coletiva tempo prevalência vigilantes parcial Notícias: Notícias
  • CL
    Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras 
    norma horas extras coletiva compensação descaracterização banco de horas previsão Notícias: Notícias
  • CL
    Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    A obrigação estava prevista em norma coletiva. 
    norma coletiva fornecimento lanche Notícias: Notícias
  • CL
    Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.
    pública fiscalização terceirização coletiva responsabilidade dispensa administração falha ufpa Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
    Artigo de Conteúdo Web
    É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.
    execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes 
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.
    cláusula coletiva nulidade cota deficiência aprendizes motoristas cálculo exclusão Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.
    norma estabilidade coletiva pré-aposentadoria dispensa obstativa Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação
    cláusula coletiva contribuição assistencial não associados Notícias: Notícias
  • CL
    Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia
    sindicato demissão coletiva autorização prévia negociação massa Notícias: Notícias
  • CL
    Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração
    bancários coletiva salarial convenção aprendizes piso Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador
    Artigo de Conteúdo Web
    A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal.
    sindicato legitimidade execução coletiva processual sentença substituto empregado individual único Notícias: Notícias
  • CL
    Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador
    Artigo de Conteúdo Web
    O direito está garantido em normas coletivas da categoria.
    norma cef caixa coletiva executivo digitador pausa Notícias: Notícias
  • CL
    Novo sindicato deve manter direitos e deveres de negociação coletiva firmada por antecessor
    Artigo de Conteúdo Web
    Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST extinguiu processo que reivindicava pagamento de horas extras a profissionais de saúde
    acordo coletiva sucessão convenção obrigações sindicatos coisa julgada Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida
    indenização sindicato coletiva compensação dispensa negociação massa Notícias: Notícias
  • CL
    Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013 
    norma reintegração coletiva dispensa webjet piloto critérios gol massa Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36 
    Artigo de Conteúdo Web
    A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária
    norma coletiva invalidade autorização técnica enfermagem 12x36 escala Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado
    norma bancário auxílio-doença coletiva complementação extensão Notícias: Notícias
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