Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

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O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.

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Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.

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Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato

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Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.

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Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte

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Ele alegou que era chamado de volta ao trabalho antes mesmo de completar duas semanas de repouso.

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Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

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A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.

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Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

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Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.

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Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço

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Ele trabalhava na função de carteiro motorizado.

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Para a SDI-2, a decisão que considerou válida a arrematação nessas condições violou o direito de propriedade, ao devido processo legal e ao contraditório.

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A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência.

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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.

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A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença.

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O choque de 7,9 mil volts resultou na incapacidade permanente para o trabalho e na redução da capacidade de realizar tarefas da vida cotidiana.

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...

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A empresa foi condenada à revelia, por não ter comparecido à audiência e apresentado defesa.

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A perda do emprego em si não gera dano moral, mas a forma como foi conduzido o processo foi considerada inadmissível.

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Ele foi cedido para a Petrobras Distribuidora, do mesmo grupo econômico, para a implantação de rede de gás veicular na cidade de Belo Horizonte.

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Para a Sétima Turma, a conduta da instituição de ensino configurou falta grave que justifica o fim da relação de emprego.

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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

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O objetivo da audiência, que ocorrerá no dia 16/5, é reunir informações para formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido.

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Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários

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O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador

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