Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre

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Para a Quarta Turma, ficou comprovado que a aplicação da pena foi irregular e causou constrangimento ao trabalhador.

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Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

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A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada.

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Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

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O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.

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Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção

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A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.

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Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

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A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.

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Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva

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O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.

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Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida".

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A SDI-1 equiparou o fim da obra à extinção do estabelecimento, o que exclui a garantia provisória de emprego.

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Testemunhas comprovaram o tratamento diferenciado, que controlava todos os deslocamentos do trabalhador, inclusive as idas ao banheiro.

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Segundo a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava, devido à terceirização, não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória.

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(Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de...

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Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

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(Sex, 18 Mai 2012 10:15:00) Demitido pela Mosaic Fertilizantes do Brasil S.A., um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) teve reconhecido, pela Quinta Turma do...

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O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, ao qual não se aplica a estabilidade provisória.

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Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

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Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

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Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

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A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão 

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Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento 

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A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa.

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Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade 

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A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito

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Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa

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A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição.

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Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva

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A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. 

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Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa

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A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia. 

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