Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico

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O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.

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(Qua, 9 Jan 2013, 9h) O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2012, reviu a jurisprudência para os casos em que o trabalhador fica à disposição do empregador por meio de telefone celular....

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Uma inspetora de produção deverá ser indenizada em R$ 10 mil após a comprovação de assédio moral praticado por um gerente da empresa.

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(Ter, 16 Out 2012, 15:40) Gerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o resultado da decisão da...

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(Sex, 19 Out 2012, 10:27) Submetido a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de descanso, um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve reconhecido o...

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A empresa proibia o uso do celular no setor e, mesmo ciente disso, a operária o levou e colocou sobre a prensa. Ao tentar impedir que ele fosse esmagado pela máquina que operava, sofreu o acidente.

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Por ordem do patrão, ele tinha de aguardar chamados a qualquer momento durante o período de descanso.

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(Seg, 20 mai 2013 10:52:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve, em sua última sessão (15), decisão que concedeu horas de...

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Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço

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O empregado não comprovou as despesas efetuadas.

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Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa

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Segundo o Código Civil, a empresa é responsável pelos atos ilícitos praticados por seus empregados.

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Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora

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Segundo o TRT-MG, a gravação ambiental tem sido admitida como prova válida “mesmo sem a prévia ciência dos demais envolvidos”.

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Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

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Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados 

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Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

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O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia

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Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente 

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Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.

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Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

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O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras.

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Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista

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Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.

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Analista de sistemas não receberá horas de sobreaviso por uso contínuo de celular

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Para a 5ª Turma, a ausência de escala de plantão afasta a caracterização do regime de sobreaviso.

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Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular

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A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas.

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Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso

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Não houve menção a escala de plantão ou equivalente.

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Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa

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Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais

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