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    A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.
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    Embora tivesse direito à jornada dos bancários, por atuar no setor de cobrança, ele trabalhava cerca de dez horas por dia, com intervalo de 40 minutos.
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    O relator observou que a norma deve ser ajustada à atual realidade dos hospitais, que não mais mantêm unidades de isolamento destinadas a pacientes com doenças infectocontagiosas.
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    A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.
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    A condenação leva em conta que as empresas não contrataram seguro de vida, como exige o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
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    Como havia norma expressa da empresa proibindo o uso do aparelho, o entendimento foi o de que houve ato de insubordinação e indisciplina.
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    De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.
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    O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
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    A Sexta Turma rejeitou a premissa de que o fim do período de estabilidade previsto em norma coletiva afastaria o caráter discriminatório da dispensa.
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    A Sexta Turma manteve a reversão porque a empresa não comprovou a proximidade entre a data da dispensa e o dia em que o vigilante foi flagrado em vídeo feito por colega.
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    A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
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    Para que a Fiocruz, na condição de ente público, fosse responsabilizada, teria de ser analisada a sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.
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    Segundo o relator, a terceirização ilícita não poderia eximir a empresa da responsabilidade de observar os critérios de equiparação.
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  • CL
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    A executiva era argentina e trabalhou no Brasil como presidente da Divisão de Adesivos Industriais na América Latina. Os veículos ficavam à sua disposição também nos fins de semana e férias.
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  • CL
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    O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil.
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  • CL
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    Apesar de o plano de carreira estabelecer salários diferentes, a Sexta Turma decidiu pela equiparação porque a função de repórter cinematográfico é desempenhada por jornalista.
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    Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
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    O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.
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    JT não reconhece vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols
    Artigo de Conteúdo Web
    Jogador pedia também dano moral de R$ 1,5 milhão.
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  • CL
    TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
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    O adicional não é devido a tripulantes que estão a bordo durante o abastecimento.
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    Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA
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    No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.
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