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    Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.
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    A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.
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    Segundo o relator, a alegação de dano foi oriunda da condenação da usina em ação trabalhista anterior, envolvendo responsabilidade pós-contratual.
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    Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.
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    A maioria da Quinta Turma entendeu não ter existido situação excepcional que justificasse a remuneração do período no qual houve a paralisação das atividades.
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    Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.
    caputo sindicato coletiva ação litispendência individual bastos guilherme santos Notícias: Notícias
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    O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional.
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    A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.
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    O Novo Hamburgo, do RS, alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da matéria, mas o aviso prévio não tinha a sua assinatura.
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    Familiares e sócios ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa da família, com o intuito de arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.
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    Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.
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    Segundo o entendimento mantido pela Turma, o mero transporte de valores por empregados de forma esporádica, sem a comprovação de risco concreto, não enseja reparação.
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    Para o relator, o valor de R$ 120 mil foi fixado em patamar próximo a indenizações fixadas em casos análogos de acidente com morte.
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    O ex-marido alegou não poderia ter o bem penhorado, pois, mesmo morando no mesmo teto da ex-mulher, comprou o carro após divórcio.
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    O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.
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    A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
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    Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.
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    De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.
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    A decisão condenatória registrou que o empregado ficava exposto a agente nocivo à saúde, mesmo usando equipamentos de proteção individual, quando lidava com cimento.
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    Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.
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