Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp

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A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.

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Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade

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O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.

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Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego

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A CLT autoriza a continuidade do vínculo.

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Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

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Ficou demonstrado que o procedimento foi diferenciado em relação a ele.

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Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação

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Segundo o relator, o poder de direção deve ser exercido sem abuso.

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Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão

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A parcela tem natureza indenizatória.

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Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas

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A norma coletiva que atribuiu natureza indenizatória à parcela foi considerada válida.

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Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização

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Segundo a SDI-1, o objetivo foi de burlar a legislação trabalhista.

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Pleno do TST dá posse à direção e ao conselho consultivo da Enamat

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Os eleitos foram os ministros Vieira de Mello Filho para diretor e Augusto César Leite de Carvalho para vice-diretor.

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Audiência pública traz ao TST pontos de vista diversos sobre riscos de aparelhos de raio-x móvel

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Os debates subsidiarão julgamento de recurso repetitivo sobre o tema.

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Segundo a advogada, seu contrato, assinado em 1989, deveria ter sido ajustado a partir de 1994, quando entrou em vigor o Estatuto da Advocacia.

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(Qua, 01 ago 2012 11:14:00 +0000) O Banco da Amazônia S.A. (Basa) foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais aos engenheiros de seu quadro de...

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(Qui, 26 jul 2012 14:00:00 +0000) Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma...

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(Sex, 27 jul 2012 12:07:00 +0000) Para ser conhecido, o recurso de embargos tem que demonstrar divergência jurisprudencial específica, conforme sistemática da Lei n° 11.496/2007. Foi com essa...

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Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial

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A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.

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Loja em SC pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual

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Os Estados e o DF só podem fixar o piso se houver omissão de lei federal ou norma coletiva.

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Banco obtém redução de indenização a empregada que transportava valores sem segurança

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Com relação ao montante, deve-se observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade.

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Banco deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente

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A Justiça do Trabalho entendeu que as condições de trabalho na agência favoreceram a agressão verbal

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Mantida indenização à família de trabalhador vítima de acidente em micro-ônibus em rodovia

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Ele se deslocava para o local do serviço

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Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

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O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação.

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