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  • CL
    Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.
    atraso salário férias abono remuneração dobro Notícias: Notícias
  • CL
    Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
    atraso pagamento férias dobro pleno ínfimo Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.
    atraso artigo 477 morte verbas empregado rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo.
    atraso dano moral coletivo pagamentos Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência  
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual
    atraso revelia audiência confissão ínfimo Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de repasses do SUS não afasta cobrança de multa aplicada a entidade beneficente
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior.
    multa atraso fiscalização filantrópica município sus repasse exigibilidade entidade Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema
    atraso férias dobro cancelamento stf súmula quitação 450 Notícias: Notícias
  • CL
    Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela
    acordo multa atraso econômica parcela crise pandemia Notícias: Notícias
  • CL
    Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
    Artigo de Conteúdo Web
    Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo 
    moral dano coletivo atraso salários reiterado Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte
    atraso revelia audiência ínfimo Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida redução de multa aplicada a circo por atrasar pagamento de acordo
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos
    acordo multa atraso segurança trabalhador mandado circo circense Notícias: Notícias
  • CL
    Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente
    Artigo de Conteúdo Web
    Detalhe de mãos masculinas em trajes formais inserindo anotação em livro de registros 30/05/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente...
    multa atraso autorização cartório espólio judicial verbas rescisórias tabelião inventário Notícias: Notícias
  • CL
    Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical 
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade.
    atraso contribuição patronal ação cobrança ordinária executiva monitórira Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
    indenização atraso verbas quitação rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.  
    atraso fgts rescisão indireta Notícias: Notícias
  • CL
    Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. 
    indenização atraso serasa devedor cadastro verbas inscrição rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
    Artigo de Conteúdo Web
    A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 
    acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias
  • CL
    Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
    Artigo de Conteúdo Web
    A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.
    indenização atraso emprego demora devolução ctps retenção professora oportunidade Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro 
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.
    atraso pagamento férias dobro ínfimo Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista
    multa atraso documentos entrega rescisórios Notícias: Notícias
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