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A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT.

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O relator explicou que o programa não decorre diretamente da relação de emprego, nem se trata de contribuição social incidente sobre crédito judicial.

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TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

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A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo.

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Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções

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A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.

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TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência

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A lei não pode retroagir para alcançar os contratos passados.

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Apesar de destaque para a retirada da menção ao processo trabalhista, prevaleceu o entendimento de que sua manutenção não causará qualquer insegurança jurídica

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Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.

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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

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A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

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Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre

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A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.

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TST afasta aplicação automática de multa por agravo improcedente

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Para a SDI-1, é necessário que o recurso tenha sido interposto de forma abusiva ou protelatória

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