Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho

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Ele foi flagrado consumindo bebida alcoólica na companhia de mulheres no posto de trabalho.

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Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini

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Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.

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Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini

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Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.

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Supervisor acusado de uso irregular de cartão corporativo reverte justa causa

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Decisão entendeu que empregador tentou inverter a responsabilidade dos fatos.

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Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema da Cielo

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A empresa não é instituição financeira, e o enquadramento depende da atividade do empregador.

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TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT

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O sindicato atuou como substituto processual, mas foi substituído posteriormente pelos próprios empregados.

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Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista

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A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.

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Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

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Para a Oitava Turma do TST, a relação entre a rede varejista e os fornecedores é de natureza comercial.

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Consórcio é condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve

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A a penalidade não observou a proporcionalidade em relação à gravidade da falta.

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Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade

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O artigo 828 da CLT não exige que testemunhas apresentem documentação.

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Turma reduz indenização a jogador de basquete impedido de voltar a treinar em clube

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Após tratar de lesão, ele foi proibido de entrar no clube.

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Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida

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Turma concluiu que R$ 600 mil eram desproporcionais ao dano e baixou valor a R$ 200 mil.

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Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista

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Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.

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Juristas, clubes e atletas discutem no TST contrato de empréstimo no futebol e mudanças na Lei Pelé

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O encontro foi coordenado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos.

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A Sexta Turma aumentou o valor inicial da condenação, de R$ 10 mil, com base na extensão do dano, que reduziu em 30% a capacidade laboral do trabalhador.

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O fato não foi considerado suficientemente grave para caracterizar má-fé ou ato de improbidade.

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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.

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A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.

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A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias.

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A lei visa dar maior celeridade aos julgamentos dos processos na Justiça trabalhista, mediante novos critérios para admissibilidade dos recursos e embargos ao TST.

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