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A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC.

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A norma do Ministério do Trabalho que regulamenta a matéria exige que os tanques estejam enterrados.

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Ele afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias em Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos.

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Segundo o relator do processo, apesar de o direito à honra ser personalíssimo e intransmissível, sua violação permite o direito à reparação, que se transmite aos herdeiros.

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Segundo o relator,a falta de portas giratórias, mesmo não tendo ocorrido ação criminosa contra a agência, "provocou uma atmosfera de insegurança e aflição no local de trabalho".

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Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego.

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O relator do processo na SDI-2, ministro Alberto Bresciani, reafirmou que motoristas enfrentam restrições indevidas ao direito de trabalhar fundadas em consultas sobre situação fiscal e condição de...

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A dedicação exclusiva, para a validade da jornada de oito horas, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.

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O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.

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Ao ser admitido, ele já tinha paralisia num braço, mas ficou totalmente incapacitado por culpa do banco, que não providenciou posto de trabalho adaptado.

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No perfil, o profissional destacou o exercício de apoio à gerência, a validação de sanções disciplinares e a atuação como preposto em audiências trabalhistas.

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A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.

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O trabalhador deixou o veículo carregado de mercadoria em local sem vigilância e não avisou os superiores hierárquicos.

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O trabalho era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

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Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.

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O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.

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Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.

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Presidente da República indica Alberto Balazeiro, procurador-geral do Trabalho, para o TST

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A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

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Ministro Alberto Bresciani anuncia aposentadoria

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No TST desde 2006, o ministro preside a Terceira Turma.

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TST inaugura sala da Advocacia com nome do advogado Alberto Simonetti Cabral Filho

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O homenageado foi presidente da Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil entre 1993 e 2006.

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