Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa

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O relator do processo lembrou que o art. 254 do CNT prevê até multa ao pedestre que deixa de observar a faixa que lhe é disponibilizada para a travessia.

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Para o relator, a atividade é de risco, pois o motorista de ônibus está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum.

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A exposição, aberta ao público de hoje até 11/7, tem como tema a prevenção de acidentes nos estádios da Copa e as decisões judiciais sobre atletas.

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Nota de Pesar

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A Justiça do Trabalho lamenta a morte do candidato à Presidência Eduardo Campos e dos integrantes de sua equipe.

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A empresa proibia o uso do celular no setor e, mesmo ciente disso, a operária o levou e colocou sobre a prensa. Ao tentar impedir que ele fosse esmagado pela máquina que operava, sofreu o acidente.

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A Oitava Turma afastou a possibilidade de culpa concorrente do empregado para o acidente, e reconheceu a responsabilidade subjetiva da empresa.

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O trabalhador vai receber ainda pensão mensal pelos danos materiais.

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A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.

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O acidente causou queimaduras sérias e deixou sequelas físicas, estéticas e psicológicas. A Turma entendeu que as indenizações por danos materiais, morais e estéticos são cumuláveis, pois têm...

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Segundo laudo policial, ele e o colega que dirigia o veículo tinham no dia consumido bebida alcoólica

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A estrutura de sustentação do telhado, que tinha mais de 30 anos, cedeu, e cabe ao proprietário do imóvel a responsabilidade pelos danos causados.

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A condenação afastou a alegação da empresa de que a indenização seria verba de herança, e que o menor só teria direito a 25%.

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Para marcar a data, celebrada em 28 de abril, o programa Jornada entrevista vítimas e familiares e mostra empregados reabilitados após acidente.

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A jurisprudência dominante prevê a comprovação da culpa do ente público na fiscalização do cumprimento do contrato de terceirização.

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Ao alugar o veículo, dirigido por empregado de empresa contratada pela própria APR, a corretora se equiparou a transportador e assumiu o risco de eventual acidente.

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Segundo a decisão, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado.

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Apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo causal entre esta e o acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa.

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A coleta de lixo foi considerada atividade de risco, não necessitando a comprovação de culpa direta da empresa no acidente para a sua condenação.

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O entendimento foi o de que se tratou de caso fortuito, pois não há um equipamento capaz de evitar esse tipo de acidente.

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Ficou comprovado que a empresa foi alertada várias vezes sobre o risco iminente de desabamento, mas nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis.

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