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  • CL
    Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente.
    acordo ação promessa homologação simulada lide simulada vantagem Notícias: Notícias
  • CL
    Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
    Artigo de Conteúdo Web
    As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
    competência territorial domicílio ação local contratação ajuizamento prestação de serviços territorialidade Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.
    bancária execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
  • CL
    Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
    Artigo de Conteúdo Web
    As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns.
    indenização ação gerente assédio ressarcimento regressiva regresso Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
    audiência ação justiça gratuita custas processuais ausência arquivamento Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. 
    execução coletiva ação prescrição sentença quinquenal individual bienal Notícias: Notícias
  • CL
    TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 
    multa ação rescisória má-fé ações repetidas Notícias: Notícias
  • CL
    Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
    Artigo de Conteúdo Web
    Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos. 
    pública ação obra perda civil encerramento prevenção construção objeto prosseguimento futuros ilícitos Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
    Artigo de Conteúdo Web
    A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores.
    aposentadoria ação prescrição complementação revisional Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação.
    legitimidade ação rescisória sócia pessoa física executada Notícias: Notícias
  • CL
    Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida foi considerada ato discriminatório.
    dano coletivo indenização banco ação dispensa ato retaliação ajuizamento irmãos discriminatório Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
    Artigo de Conteúdo Web
    É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.
    execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.
    competência sindicato ação omissão Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. 
    aposentadoria ação prescrição invalidez anterior lesão Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
    Artigo de Conteúdo Web
    A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim 
    moral ação processual assédio reconvenção inadequado consignação meio Notícias: Notícias
  • CL
    Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito 
    ação dispensa direito retaliação ajuizamento exercício após Notícias: Notícias
  • CL
    TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
    Artigo de Conteúdo Web
    O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal 
    sigilo suspensão ação trabalhista processo crime penal prosseguimento cibernético esfera Notícias: Notícias
  • CL
    Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
    Artigo de Conteúdo Web
    Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações
    ação rescisória justiça gratuita milhão um Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei
    reintegração ação dispensa discriminatória remuneração dobro retaliação ajuizamento Notícias: Notícias
  • CL
    TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária
    terceirização ação rescisória stf trânsito repercussão geral julgado tese Notícias: Notícias
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