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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

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O empregado foi obrigado a cessar definitivamente o exercício de atividades que requeiram esforços físicos.

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Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

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Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites fixados pela lei.

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Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus

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A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano.

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Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora

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O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo. 

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Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada 

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O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados.

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Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

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Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.

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Operador consegue perícia para apurar lesões após batida de moto com ônibus da empresa

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Indeferimento da perícia tinha cerceado a defesa do empregado. 

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Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

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A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.

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Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus 

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A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado.

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Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista

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Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante.

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Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência

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A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.

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Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus 

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O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.

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Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

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A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.

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Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna

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Ele trabalhava sentado por mais tempo do que deveria.

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Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas

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A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF

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Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

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Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.

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Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade

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O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica

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TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus 

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Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.

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Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais

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A decisão se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, garantia prevista na Constituição Federal

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