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O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motivação para a dispensa de empregados de empresas estatais e...

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O TST vem seguindo a jurisprudência do STF no sentido de que o fato de o empregado não ser estável não afasta a necessidade de motivação da dispensa.

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A ausência de concurso afasta a aplicação do entendimento do STF que veda a dispensa sem motivação.

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Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração

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Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal...

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(Qua, 02 out 2013 08:38:00 +0000) A Vonpar Refrescos S. A. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, a um vendedor que foi submetido a situação humilhante e...

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Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva

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O movimento teve motivação política

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Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação

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Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade.

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Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva

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Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.

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Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae

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As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes.

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Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público

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A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.

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O STF entende que as empresas públicas devem motivar a dispensa, em face dos princípios da legalidade, da isonomia, da moralidade e da impessoalidade.

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O entendimento foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização, não pode ser aplicada ao banco privado sucessor.

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Sem obedecer aos próprios critérios estabelecidos no seu regimento interno, a Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da...

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Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah 

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Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.

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Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

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Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

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Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado

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A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH.

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Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga

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Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública.

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Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação

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A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

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TST considera abusiva greve dos petroleiros de 2018

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Para a maioria da SDC, a paralisação teve motivação política.

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Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula

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Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.

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