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O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.

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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga (SP) conseguiu anular cláusulas de acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de...

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TST discute dever da parte em comprovar feriado

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(Sex, 31 Ago 2012, 09:45:00) A Subseção de Dissídios Individuais – 1 em sessão realizada ontem (30) começou a discutir a possibilidade de revisão da Súmula nº 385 desta Corte, que trata da...

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(Qua, 20 jun 2012 07:00:00 +0000) A comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da parte que recorre, sob pena de o recurso ser considerado...

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Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

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Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

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Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

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O feriado alterou a contagem do início do prazo.

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Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

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Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados 

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Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)

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A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.

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Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

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É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado

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Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

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A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado

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