Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.

execução peduzzi fraude penhora bem família imóvel maria cristina ailim braz indício Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

scheuermann lotação hugo adicional transferência edital aprovação em concurso previsão manaus ailim braz Notícias: Notícias
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A reversão do empregado à função de origem, com a supressão do pagamento referente ao cargo de diretor no Chile, se insere no poder diretivo do empregador, sem configurar alteração contratual ilícita.

alteração diferenças salariais alteração contratual financeiro diretor ailim braz chile Notícias: Notícias
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Para o relator, a sentença que determinou a reintegração foi cumprida, e o fato de o trabalhador ter sido dispensado depois do cumprimento da ordem judicial não implica ofensa à coisa julgada.

segunda estabilidade scheuermann reintegração hugo doença telemar coisa julgada ailim braz Notícias: Notícias
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Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava.

acidente responsabilidade dedos pimenta amputação frigorífico freire josé roberto ailim braz Notícias: Notícias

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A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

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A reversão do empregado à função de origem, com a supressão do pagamento referente ao cargo de diretor no Chile, se insere no poder diretivo do empregador, sem configurar alteração contratual ilícita.

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Para o relator, a sentença que determinou a reintegração foi cumprida, e o fato de o trabalhador ter sido dispensado depois do cumprimento da ordem judicial não implica ofensa à coisa julgada.

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Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava.

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